Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (FCC 2022)
De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
A) O presidencialismo.
B) A separação dos Poderes.
C) O voto censitário e secreto.
D) O voto obrigatório.
E) A forma republicana de governo.
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