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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (FCC 2007)

Em relação à Emenda à Constituição, é correto que


A) poderá ter como objeto, dentre outros, a abolição da forma federativa de Estado.

B) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

C) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

D) será discutida e votada somente no Senado Federal, em turno único e aprovada por um quarto dos respectivos membros.

E) poderá ser emendada a Constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.


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