Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República:
I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto.
II. A Constituição da República não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Inadmite-se proposta de emenda constitucional cujo objeto visa abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.
IV. A emenda à Constituição da República somente será aprovada se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso Nacional.
É CORRETOafirmar:


A) As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.

B) Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

C) Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.

D) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.


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