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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (CETAP 2019)

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:


A) É um poder ilimitado e incondicionado.

B) O poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo como regramento passado.

C) Os limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade.

D) O poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro.


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