Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (FAUEL 2019)
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
A)
O rol de legitimados aptos a apresentar proposta
de emenda constitucional é taxativo, mas a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica
no sentido de que cabe iniciativa popular de emenda
à Constituição da República, com fundamento no
fato de que é o povo, em última análise, o titular do
poder constituinte.
B) Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inexiste nulidade na realização de dois turnos de votação de emenda constitucional no mesmo dia, uma vez que o artifício de abrir e encerrar, por exemplo, numa mesma noite, sucessivas sessões deliberativas, não viola o texto constitucional, que não estabeleceu tratamento específico quanto ao intervalo temporal mínimo entre os dois turnos de votação.
C) A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
D) Na vigência de intervenção federal, não poderá tramitar projeto de emenda à constituição.
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