Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (NC-UFPR 2019)
Desde a sua promulgação, a Constituição da República de 1988 sofreu uma série de alterações, e o tema da reforma não sai de pauta dos governos que lhe sucederam. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A) Uma das prerrogativas do poder constituinte derivado é o de alteração de cláusulas pétreas.
B) No regime constitucional brasileiro atual, está expressamente vedada a consideração de limites materiais ao poder de reforma constitucional.
C) No Brasil, o poder constituinte originário é aquele que decorre do Título I da Constituição da República, não havendo sentido falar que ele subsiste fora da Constituição.
D) O poder constituinte originário pode deliberar pelo reconhecimento ou não de direitos adquiridos segundo a ordem jurídica anterior.
E) Poder constituinte derivado é aquele que se destina à correção de inconstitucionalidades.
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