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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 462

  • (NUCEPE 2019)

Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.


A) O cargo de Ministro da Justiça somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

B) A Constituição Federal de 1988 permite que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

C) De acordo com a Constituição Federal de 1988, pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral podem adquirir a nacionalidade brasileira.

D) A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

E) É considerado brasileiro nato os que residirem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.


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