Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (FCC 2016)
Ao nacional português com residência permanente no Brasil NÃO será dado, em qualquer circunstância,
A) exercer função de magistério em Universidade pública.
B) candidatar-se a mandato de Deputado Federal ou Senador.
C) ter acesso a cargos públicos, mediante concurso público.
D) ocupar cargo de oficial das Forças Armadas.
E) ocupar cargo de Ministro de Estado.
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