Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (CESPE 2014)
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
A) Considera-se brasileiro naturalizado o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe estrangeira, se o pai estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
B) O Distrito Federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.
C) Aos portugueses com residência permanente no país, serão atribuídos os direitos inerentes a brasileiro nato.
D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que cometer crime contra a vida do presidente da República.
E) É privativo de brasileiro nato o cargo de juiz de direito.
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