Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FCC 2015)

Estado estrangeiro requer, à República brasileira, a extradição de indivíduo ao qual aquele reconhece a condição de nacionalidade originária por lei, pelo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. Ocorre que o indivíduo em questão nasceu em território brasileiro, em ocasião em que seus pais, nacionais do Estado requerente, aqui estavam em viagem de turismo, tendo residido desde a adolescência no Brasil. Nesta hipótese, considerada a disciplina da matéria na Constituição da República, a extradição


A) poderá ser concedida, desde que o indivíduo tenha cancelada sua naturalização brasileira, por sentença judicial.

B) não será concedida em hipótese alguma, por ser o indivíduo brasileiro nato.

C) somente seria vedada na hipótese de ser requerida pelo cometimento de crime político ou de opinião, por ser o indivíduo estrangeiro.

D) poderá ser concedida, desde que o crime haja sido praticado antes da naturalização.

E) somente seria concedida se atendidas as condições impostas pelo ordenamento brasileiro, relativamente ao regular desenvolvimento do processo e à execução de eventual pena no Estado estrangeiro.


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