Legislação da defensoria públicaLei complementar nº 80 de 1994 e lei complementar nº 132 de 2009
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Observada a situação apresentada, no que se refere à atuação institucional, analise as seguintes afirmativas.
I. Nenhum dos três motivos apontados pelo autor, Dirceu, é procedente.
II. Compete à instituição avaliar a qualidade de necessitado da pessoa que a procura, cuja análise não se limita à renda individual.
III. A substituição de um membro da carreira por outro é indiferente nesse caso, e não fere o princípio do Defensor Natural.
IV. Os defensores não podem auferir honorários em nome próprio, mas isso não impede o recolhimento da verba sucumbencial.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A) I, II, III e IV.
B) I, apenas.
C) I, III e IV, apenas.
D) II e IV, apenas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 17
Vamos para o Anterior: Exercício 15
Tente Este: Exercício 19
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação da defensoria pública