Direito processual penalSentença e coisa julgada
- (FGV 2019)
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a proprietária da moto é localizada e reconhece Marcelo como autor da subtração do veículo.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
A) não será possível ao Ministério Público alterar a imputação no curso do processo, após apresentação da resposta à acusação, seja para imputar crime mais grave ou menos grave, devendo Marcelo ser, de imediato, absolvido;
B) poderá o promotor oferecer imputação alternativa, aplicando-se o instituto da emendatio libelli , permitindo ao juízo condenar Marcelo pelo delito originalmente imputado ou objeto da alteração;
C) não será possível o aditamento da denúncia, em razão do princípio da non reformatio in pejus , impedindo que a alteração se dê para crime mais grave que o originalmente imputado;
D) poderá o juiz, na hipótese, atribuir nova definição jurídica ao fato, independentemente de aditamento, aplicando-se o instituto da mutatio libelli , e condenar Marcelo, de plano, pelo crime de roubo;
E) poderá o Ministério Público, por se tratar de hipótese de mutatio libelli , aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, adstrito aos termos do aditamento.
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