Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (FGV 2018)
A COMPESA decidiu realizar a compra de um equipamento que garantirá a melhora significativa na execução de suas atividades, estando esse equipamento avaliado em R$ 40.000.
Sobre esse procedimento, com base na Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), assinale a afirmativa correta.
A) A licitação é dispensável, em função do valor.
B) A licitação é inexigível, em função do objeto.
C) A compra não será permitida, em função da matéria.
D) A compra só será permitida em caso de uma licitação fracassada.
E) A compra só será permitida, em casos emergenciais.
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