Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (CESGRANRIO 2018)
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas licitações e contratos de que trata essa Lei, serão observadas algumas diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação
A) civil
B) urbanística
C) penal
D) processual
E) privada
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 19
Vamos para o Anterior: Exercício 17
Tente Este: Exercício 1
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo