Direito administrativoLicitação nas empresas estatais - lei nº 13.303 de 2016 - estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista
- (CESGRANRIO 2022)
Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados.
Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
A) Referências de Obras
B) Parâmetros da Construção
C) Índices da Construção Civil
D) Normas das Obras
E) Permissões de Construção
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