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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 422

  • (FCC 2004)

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre


A) a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.


B) a separação e independência das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo


C) o exercício de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Governo.


D) o desempenho de suas atribuições como sendo todas elas de Chefe de Estado


E) suas funções privativas, todas indelegáveis, como sendo o titular da área política-partidária


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