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Direito constitucionalPoder executivo


EXERCÍCIOS - Exercício 413

  • (EJEF 2005)

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa. Considerando-se essa hipótese, é INCORRETOafirmar que


A) algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.

B) o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su premo Tribunal Federal.

C) Pedro é brasileiro nato.

D) Pedro é maior de 21 anos.


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