Direito constitucionalPoder executivo

• (NUCEPE 2018)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:


A) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;

B) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

C) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

D) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;

E) nomear e exonerar Ministros de Estado.


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