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Direito constitucionalTribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil financeira e orçamentária da união


EXERCÍCIOS - Exercício 295

  • (FCC 2006)

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que


A) é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.

B) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

C) é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D) compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

E) encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.


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