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Direito do consumidorProteção contratual do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (TJ-DFT 2007)

Assinale a assertiva incorreta:


A) O contrato de consumo eletrônico internacional rege-se pelas cláusulas propostas pelo fornecedor estrangeiro, às quais adere o consumidor brasileiro.

B) O titular do estabelecimento virtual responde pela veracidade e regularidade da publicidade de terceiros.

C) O provedor de acesso à internet não é responsável pela publicidade a que se expõem os seus assinantes.

D) Expressões como "ligue já" ou "os cem primeiros que ligarem terão desconto de 20%", são características do marketing agressivo.


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