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Direito do consumidorProteção contratual do consumidor


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (VUNESP 2015)

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que


A) a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.

B) é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

C) a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

D) se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.


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