Direito do consumidorProteção contratual do consumidor

• (VUNESP 2009)

É permitido ao fornecedor de produtos ou serviços


A) repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.

B) manter cadastro de consumidor com informações negativas referentes a período superior a 6 (seis) anos.

C) majorar o valor inicialmente orçado, quando esse acréscimo decorrer da necessidade de contratar os serviços de terceiros.

D) abrir cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo do consumidor, comunicando-lhe por escrito quando a abertura por ele não tiver sido solicitada.


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