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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 242

  • (FCC 2008)

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,


A) aumenta-se a pena de um terço.

B) aumenta-se a pena de um sexto.

C) a pena não sofre alteração em razão da função pública do agente.

D) a pena pode ser reduzida de 1/3 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço.

E) a pena pode ser reduzida de 1/6 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço e não tenha sofrido nenhuma punição administrativa nesse período.


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