Procura

Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 70

  • (MPE-MS 2013)

Para fins penais, é corretoafirmar que o conceito de funcionário público:


A) Não abrange aquele que trabalha para uma empresa particular que mantém convênio com o Poder Público, e para este presta serviço.

B) Não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato, conforme previsão da Constituição Federal.

C) Não atinge quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada pela administração pública.

D) Não abrange quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

E) Não abrange o funcionário comissionado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 71

Vamos para o Anterior: Exercício 69

Tente Este: Exercício 261

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.13ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.59ms))((ts_substr_c=1.34ms))((ts_substr_im=0.83ms))
((total= 5ms))