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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 203

  • (FCC 2009)

Em se tratando de um trabalhador de uma instituição portuária, no peculato furto ou impróprio pode ser considerado sujeito ativo


A) o agente que, no exercício do dever funcional de repressão aos crimes, se apropria de mercadorias ou bens como seus fossem.

B) todo e qualquer trabalhador que esteja na operação de embarque e desembarque.

C) o funcionário da empresa que presta serviços nas Docas e ou Aduanas.

D) o despachante Aduaneiro e seus Auxiliares.

E) os trabalhadores da Estiva, Arrumador de Carga e Descarga e Anotador.


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