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Direito penalCrimes contra a administração pública


EXERCÍCIOS - Exercício 116

  • (FCC 2012)

No que concerne aos crimes praticados contra a Administração em geral, é correto afirmar:



A) O crime de resistência só se consuma se, em razão da violência ou grave ameaça, o ato legal não vier a ser executado.

B) A reintrodução no país de produtos de fabricação nacional destinados exclusivamente à exportação e de venda proibida no Brasil, constitui crime de contrabando.

C) O crime de desacato admite a forma culposa quando o agente estiver no exercício de suas funções.

D) O crime de corrupção passiva admite a forma culposa quando cometido através de interposta pessoa.

E) O funcionário público, estando fora de suas funções, não pode cometer crime de desobediência.


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