Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FCC 2012)

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que



A) a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.



B) pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.



C) inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.





D) o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.



E) a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.




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