Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FGV 2009)

Assinale a alternativa que apresente conduta que nãoconfigure crime contra a administração pública praticado por funcionário público.



A) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.

B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C) Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E) Usurpar o exercício de função pública.


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