Direito penalCrimes contra a administração pública

• (FGV 2011)

O servidor público pode responder civil, penal e administrativamente por seus atos.
A esse respeito, analise a tipificação das condutas pelo Código Penal e a descrição proposta para as situações delitivas a seguir:
I. Peculato culposo: apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
III. Prevaricação: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
IV. Condescendência criminosa: devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
Assinale


A) se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.

B) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.

C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.

D) se apenas os itens I e IV estiverem corretos.

E) se apenas os itens I, II e IV estiverem corretos.


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