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Direito processual civilAção civil pública


EXERCÍCIOS - Exercício 166

  • (FMP Concursos 2008)

Assinale a alternativa correta.


A) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum probationis.

B) A cognição no processo de mandado de segurança é secundum eventum defensionis.

C) A cognição no processo de mandado de segurança é parcial do ponto de vista horizontal, e sumária, do ponto de vista vertical em todas as fases do processo.

D) A sentença no processo de mandado de segurança jamais faz coisa julgada material.

E) A sentença no processo de mandado de segurança sempre faz coisa julgada material.


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