Direito processual civilAção civil pública

• (TRF - 4ª REGIÃO 2010)

Assinale a alternativa correta.
Com relação a ações visando à tutela de interesses difusos ou coletivos, é correto, consoante orientação atual do Superior Tribunal de Justiça, afirmar que:


A) Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo de julgamento da ação coletiva.

B) O writ of mandamus presta-se à tutela de direito próprio do impetrante, sendo vedada sua utilização para defesa de direitos de outrem.

C) É de competência da Justiça Federal o julgamento de ação civil pública que pretenda a indenização de comunidades indígenas.

D) O dano ambiental inclui-se entre os direitos indisponíveis e, como tal, está entre os poucos acobertados pela imprescritibilidade da ação de reparação.

E) Todas as alternativas anteriores estão corretas.


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