Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (CESPE 2012)
No que se refere aos princípios, direitos e garantias
fundamentais previstos constitucionalmente, julgue os itens
que se seguem.
A garantia do desenvolvimento nacional é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C) Certo
E) Errado
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