Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (FUMARC 2022)
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:
A) garantia do desenvolvimento nacional.
B) igualdade entre os Estados.
C) independência nacional.
D) prevalência dos direitos humanos.
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