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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 199

  • (FUMARC 2022)

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:



A) garantia do desenvolvimento nacional.


B) igualdade entre os Estados.


C) independência nacional.


D) prevalência dos direitos humanos.



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