Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da
A) prevalência dos direitos humanos.
B) erradicação de todas as formas de discriminação.
C) dignidade da pessoa humana.
D) redução das desigualdades regionais.
E) inviolabilidade do direito à segurança.
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