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Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional


EXERCÍCIOS - Exercício 117

  • (INAZ do Pará 2019)

Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa referência está contida?


A) Prestação positiva do Estado.

B) Comunidade internacional.

C) Regime político.

D) À forma de Estado.

E) Á manutenção da Nação.


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