Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (INAZ do Pará 2019)
Os princípios constitucionais fundamentais são de natureza variada. Na análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988, encontramos uma referência sobre “da não-intervenção e da igualdade dos Estados”. Em que princípios relativos essa referência está contida?
A) Prestação positiva do Estado.
B) Comunidade internacional.
C) Regime político.
D) À forma de Estado.
E) Á manutenção da Nação.
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