Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional
- (CESPE 2018)
Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal
de competência dos governadores dos estados e aplica-se em
virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio
país ou por terceiro.
C) Certo
E) Errado
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