Direito constitucionalPrincípios de direito constitucional internacional

• (UniRV - GO 2022)

Sobre os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:


A) São princípios regentes das relações internacionais a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz, a concessão de asilo político, entre outros.

B) São princípios regentes das relações internacionais a liberdade dos povos, o uso de armas quando necessário, a prevalência dos interesses nacionais nas relações entre países, a defesa da guerra, entre outros.

C) Não há na Constituição Federal princípios que regem as relações internacionais.

D) Os princípios que regem as relações internacionais são os previstos no Código Civil brasileiro.


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