Procura

Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 165

  • (FCC 2009)

Relativamente ao financiamento da seguridade social, estabelece a Constituição da República que


A) as receitas dos Estados, Municípios e do Distrito Federal integrarão o orçamento da União.

B) nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

C) as contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários somente poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica que exerce.

D) o produtor que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, está isento da contribuição para a seguridade social, mas fará jus aos benefícios desta decorrentes, nos termos da lei.

E) a lei definirá critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde da União para os Estados e Municípios, sendo desnecessária contrapartida de recursos.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 166

Vamos para o Anterior: Exercício 164

Tente Este: Exercício 222

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=5.48ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.64ms))((ts_substr_im=0.76ms))
((total= 7ms))