Direito constitucionalOrdem social
- (CESPE 2011)
Acerca dos direitos constitucional e previdenciário, julgue os itens
seguintes.
O princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social visa propiciar maior segurança ao sistema contra flutuações na arrecadação das contribuições. Dessa forma, uma proposta que vislumbre a criação de uma contribuição única, como substituta das existentes atualmente, será claramente inconstitucional.
C) Certo
E) Errado
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