Direito constitucionalOrdem social
- (FCC 2022)
Atenção : Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
A) e que tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
B) é isento de contribuição para a seguridade social, desde que não tenha empregados permanentes
C) e que não tenha empregados permanentes contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fará jus aos benefícios nos termos da lei.
D) é isento de contribuição para a seguridade social, ainda que tenha empregados permanentes.
E) e que não tenha empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre um valor fixo que independe do resultado da comercialização da produção.
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