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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 77

  • (VUNESP 2015)

Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que


A) será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

B) deve prover, nos termos da lei, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes de todos os segurados.

C) prevê filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D) prevê o regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma vinculada em relação ao regime geral de previdência social.

E) assegura aposentadoria no regime geral de previdência social aos trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.


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