Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FCC 2009)

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato


A) poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

B) é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

C) poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

D) não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

E) poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.


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