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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 93

  • (VUNESP 2016)

Aos portugueses serão atribuídos os direitos


A) inerentes ao brasileiro nato.

B) inerentes ao brasileiro naturalizado.

C) inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro.

D) correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português.


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