Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (FCC 2010)
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a renúncia de receitas. Não se considera renúncia de receita
A) a remissão.
B) a anistia.
C) o crédito presumido.
D) a isenção em caráter não geral.
E) a imunidade.
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