Direito constitucionalFase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar
- (CESPE 2010)
Acerca do processo legislativo na CF, assinale a opção correta.
A) De acordo com o STF, a não conversão da medida provisória tem efeito repristinatório sobre o direito com ela colidente.
B) A CF consagrou, em seu texto, a iniciativa popular, sem restrição de matérias, para promover proposta de emenda constitucional.
C) É vedada a edição de medidas provisórias relativas a matéria de direito civil.
D) Projeto de lei de iniciativa do STF e dos demais tribunais superiores deverá ser iniciado, mediante o respectivo depósito junto à mesa, no Senado Federal.
E) A ausência de sanção pelo chefe do Poder Executivo no prazo constitucional de quinze dias em projeto de lei encaminhado pelo Poder Legislativo faz caducar o projeto, por não existir forma silente de sanção.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 93
Vamos para o Anterior: Exercício 91
Tente Este: Exercício 19
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional