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Direito processual civilNulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (ESAF 2010)

Julgue os itens a seguir; após, assinale a opção adequada:
I. são nulos os atos praticados por autoridade, órgão ou servidor incompetente;
II. a nulidade de um ato pode prejudicar atos posteriores;
III. são nulas as decisões não fundamentadas;
IV. a nulidade não aproveita ao interessado, exceto quando este lhe houver dado causa;
V. na decretação da nulidade de um ato, a autoridade poderá mencionar os atos alcançados por ela.
Estão corretos apenas os itens:


A) I, III e IV.

B) I, III, IV e V.

C) I, II e III.

D) II, III e V.

E) I, IV e V.


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