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Direito processual civilNulidades


EXERCÍCIOS - Exercício 38

  • (FCC 2011)

Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas



A) convalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade.

B) não são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito.

C) não abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes.

D) devem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito.

E) não podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.


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