Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (COPEVE-UFAL 2012)
Assinale a única opção falsa sobre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988.
A) A ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e deverá observar os princípios da livre concorrência e da propriedade privada, entre outros.
B) O legislador pode utilizar normas tributárias, aplicando incentivos ou agravamentos, para induzir comportamentos nos contribuintes.
C) A Constituição Federal, afora as hipóteses expressamente nela previstas, reserva a exploração direta de atividade econômica pelo Estado para os casos em que for necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D) Empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, ficando vedado o gozo de qualquer isenção ou benefício tributário.
E) Pertencem à União as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, mas independe de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
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