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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (VUNESP 2016)

Assinale a alternativa correta.


A) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua promulgação.

C) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D) As leis e os regulamentos que alterarem o processo eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

E) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor imediatamente após sua promulgação.


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