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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 216

  • (FCC 2006)

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais


A) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

C) dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

D) processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

E) processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.


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